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Requerimento de listagem de votantes (notificação extrajudicial)

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.

Ao

Fluminense Football Club – (FFC) e ao

Ilmo. Senhor Dr. Roberto Horcades Figueira – (Presidente do Conselho Diretor)

Rua Álvaro Chaves n° 41, Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ

Nesta

 

Assunto:         Requerimento de listagem dos sócios do Fluminense Football Club aptos a votar no escrutínio que definirá o Presidente, Vice-Presidente Geral e Conselho Deliberativo para o triênio 2008 / 2010, em estrita conformidade com o Estatuto do FFC, especialmente em seus artigos 9°; 11, I; 69 e 109.

Prezado Senhor,

 

Servimo-nos da presente para

NOTIFICÁ-LO

do que se segue:

 

No dia 23.01.2007 os sócios Luis Monteagudo Gonzalez Filho e Alexey Rodrigues Dantas encaminharam, via portador e devidamente protocolizado, um requerimento administrativo em que solicitavam a listagem dos sócios do Fluminense Football Club aptos a votar no escrutínio que definirá o Presidente, Vice-Presidente Geral e Conselho Deliberativo para o triênio 2008 / 2010, conferindo prazo até o dia 02.02.2007 (décimo e último dia do prazo inicialmente assinalado para resposta) para que o Fluminense Football Club, na pessoa de Vossa Senhoria, seu representante legal, providenciasse a efetiva entrega da listagem nos moldes pleiteados, os quais serão repisados abaixo na presente notificação extrajudicial face ao não atendimento do solicitado até esta data.

Sendo assim, eis os termos e condições ora e àquele então requeridos:

– Considerando as gloriosas tradições, assim como a imagem aristocrática, ordeira e democrática de que o Fluminense Football Club sempre desfrutou;

– Considerando a necessidade de total lisura e transparência que venham a legitimar a futura chapa vencedora do pleito que será realizado, por força de seu Estatuto, na segunda quinzena de novembro de 2007;

– Considerando preocupantes episódios recentes em outras associações desportivas locais;

– Considerando o ditame do artigo 109 do Estatuto do FFC, o qual confere aos sócios a prerrogativa de reclamarem seus direitos ante os poderes competentes do Fluminense Football Club;

– Considerando a expiração do prazo (sem cumprimento nem resposta formal a justificar a atitude de omissão) concedido para cumprimento de requerimento administrativo interno;

– E, também considerando a real possibilidade de formação e lançamento de uma chapa com vistas ao próximo pleito e a conseqüente necessidade de fazer campanha em igualdade de condições com eventuais futuras chapas, concluímos que:

Faz-se mister instar a Vossa Senhoria a entrega da listagem (em meio eletrônico e físico) dos sócios aptos a votar no referido pleito do Fluminense Football Club no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da presente, observando cada um e o conjunto geral dos considerandos acima, da seguinte forma e em obediência aos artigos 9° e 69 do Estatuto do Fluminense Football Club, abaixo transcritos in verbis:

Art. 9° – A Assembléia Geral é constituída de Sócios maiores de 16 (dezesseis) anos, pertencentes ao Quadro Social há mais de 01 (um) ano, ininterruptamente, e em situação regular com o Clube.

Parágrafo único – Não poderão integrar a Assembléia Geral os Sócios Honorários, Temporários, Correspondentes, Especiais, Atletas-adjuntos e Sócio-torcedores, assim como os Familiares Inscritos dos Sócios, definidos nos artigos 102 e 103”.

“Art. 69 – Os Sócios, sem distinção de sexo, dividem-se nas seguintes classes:

  1. Honorários;
  2. Titulados;
  3. Proprietários;
  4. Remidos;
  5. Contribuintes;
  6. Temporários;
  7. Correspondentes;
  8. Especiais;
  9. Atletas-adjuntos;
  10. Sócios-torcedores” (Grifos Nossos para destacar as categorias de sócios que não têm direito a voto)

 

INFORMAÇÕES REQUERIDAS NA LISTAGEM DOS APTOS A VOTAR:

1) cadastro nominal completo;

2) data de nascimento;

3) nacionalidade;

4) data de admissão;

5) categoria social;

6) número de matrícula / registro;

7) endereço completo e telefone;

8) endereço eletrônico, quando disponível.

Observação: Cumpre salientar que diante do exposto no inciso I do artigo 11 do Estatuto do FFC, solicitamos a posição cadastral nos dias 16.11.2006 e 30.11.2006.

 

PEDIDO COMPLEMENTAR:

Com os mesmos objetivos acima descritos, solicitamos em igual prazo e condições (cadastro nominal completo; data de nascimento; nacionalidade; data de admissão; categoria social; número de matrícula / registro; endereço completo com telefone e endereço eletrônico) uma segunda listagem com a totalidade dos integrantes do quadro social do Fluminense Football Club, destacando-se a situação de “regular” ou “irregular” com o clube, seguida tal informação do devido apontamento da causa e dos detalhes da eventual situação irregular.

Em assim sendo, diante da real ocorrência das eleições do Fluminense Football Club, da necessidade da realização de campanha que alcance todos os sócios e com o intuito de evitar potenciais ações irregulares, está Vossa Senhoria constituído em mora e derradeiramente NOTIFICADO a proceder à entrega efetiva das listagens supra descritas, as quais deverão ser entregues no endereço situado à Avenida Olegário Maciel 511, sala 212 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ (tel.: 2494-2120), em sua integralidade e no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da presente, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis à espécie (inclusive para cobrar eventuais perdas e danos), na defesa de nossos direitos como sócios e interessados no processo político do Fluminense Football Club.

Certos de sua compreensão e no aguardo da adoção das providências necessárias ao atendimento desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

 

Luis Monteagudo Gonzalez Filho          Alexey Rodrigues Dantas            Victor Marcondes Sampaio Neto

Luciano Soares de Azevedo                 Válterson Botelho                     Fernando Lucena

 

Associação Nacional Tricolor de Coração

CNPJ 07.852.503/0001-34

(por seu representante legal e presidente – Marcus Vinícius Bittencourt)

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